TCE arquiva processo sobre rombo no Rioprevidência de 2016; Cabral ficou sem punição

]]> TCE arquiva processo que investigou rombo no Rioprevidência em 2016 O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) arquivou o processo que investigou irregularidades na gestão do Rioprevidência e que apontou responsabilidades pela crise financeira que atingiu o estado na década passada. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Apesar de ter identificado diversas irregularidades, o tribunal não aplicará a punição ao ex-governador Sérgio Cabral. Segundo a decisão, sete anos se passaram desde a conclusão do processo sem que a cobrança da multa tivesse sido feita. Com isso, a ação prescreveu. O processo analisou as contas do Rioprevidência entre 2005 e 2015, período que atravessou os governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Em decisão concluída em 2019, o TCE apontou que o Tesouro estadual acumulava uma dívida de R$ 10,6 bilhões com o fundo. Segundo o tribunal, as medidas adotadas naquele período contribuíram para comprometer a capacidade financeira do estado nos anos seguintes. Sérgio Cabral, ex-governador do Rio Valter Campanato/Agência Brasil Entre os problemas apontados pela Corte estavam medidas que, segundo o processo, descapitalizaram o Rioprevidência; uma dívida de R$ 3,7 bilhões do governo com o fundo; a falta de recomposição de cerca de R$ 5 bilhões em certificados financeiros do Tesouro que haviam sido antecipados; e a transferência de R$ 450 milhões do Rioprevidência para o Tesouro em troca de um terreno no Leblon. O TCE também responsabilizou Cabral por não ter realizado, segundo a decisão, o ajuste fiscal em tempo suficiente para evitar o colapso social, administrativo e financeiro vivido pelo estado. Em 2019, a Corte havia determinado multa de R$ 150 mil ao ex-governador. Corrigido pela inflação, o valor chegaria hoje a cerca de R$ 218 mil. A punição, no entanto, não será mais aplicada por causa da prescrição. Royalties e crise no pagamento de servidores Com o caixa comprometido, o Rioprevidência passou a antecipar receitas de royalties do petróleo. Na prática, o fundo recebia recursos antes do prazo e assumia compromissos financeiros futuros, com juros. A estratégia agravou a situação financeira nos…