Suprema Corte revoga criminalização da homossexualidade em Trinidad e Tobago

]]> Parada do Orgulho LGBT+ começou nesta quinta-feira (1º) e segue até domingo (4), em Presidente Prudente (SP) Raphael Renter/Unsplash A Suprema Corte do Reino Unido revogou nesta terça (10) uma lei de Trinidad e Tobago, país de cerca de 1,4 milhão de habitantes da América Central, que criminalizava relações sexuais entre homens. A decisão foi tomada após uma ação judicial movida por um homem gay sob o argumento de que a regra violava os direitos humanos. Jason Jones, nascido em Trinidad e Tobago, contestou a chamada "Lei de Crimes Sexuais" do país caribenho, alegando que ela violava seus direitos fundamentais garantidos pela Constituição do país. ✅ Siga o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp Inicialmente, ele venceu o processo no Tribunal Superior de Trinidad e Tobago, mas a decisão foi revogada, levando Jones a recorrer ao Conselho Privado de Londres, instância final de apelação para Trinidad e Tobago e alguns outros países da Comunidade Britânica. O Conselho Privado inglês decidiu que a lei de Trinidad e Tobago é inconstitucional. O juiz Philip Sales afirmou, ao anunciar a decisão do tribunal, que “o entendimento atual do direito individual fundamental ao respeito pela vida privada e familiar é que ele protege uma parte tão essencial da identidade humana quanto a orientação sexual de cada um”. “Leis que buscam criminalizar tais atividades não podem ser justificadas”, acrescentou Sales. Presidente do Senegal sanciona lei que dobra punição para homossexualidade Criminalização da homossexualidade ainda acontece no mundo Leis que criminalizam a homossexualidade tanto para homens quanto para mulheres não são casos isolados. De acordo com a organização Human Digfnity Trust, pelo menos 65 jurisdições criminalizam a atividade sexual privada e consensual entre pessoas do mesmo sexo. Para a proibição, são utilizadas leis que associam a comunidade LGBT+ à "sodomia", "pedofilia" e "crimes contra a natureza". É o caso de Senegal, na África. Em fevereiro deste ano, o governo local sancionou uma lei que dobra a punição para a homossexualidade — o parlamento do país descreve atos homossexuais como "crimes contra a natureza". A pena pode chegar a 10 anos de…