Superendividamento: veja como buscar ajuda para renegociar as contas sem comprometer despesas básicas

]]> A aposentada por invalidez Mauriney Nascimento, de 56 anos, começou a fazer empréstimos consignados em 2024 para pagar contas atrasadas. Quando atingiu o limite de crédito permitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passou a pegar empréstimos pessoais. Como as prestações se acumularam e o dinheiro da aposentadoria já não era suficiente para cobrir as dívidas e as despesas da casa, ela precisou recorrer à Lei do Superendividamento. — Se eu fosse pagar tudo normalmente, incluindo contas e comida, eu precisaria ter no mínimo R$ 3 mil, que é exatamente o valor que eu recebo — lamenta a aposentada. O caminho escolhido por Mauriney funciona, na prática, como uma espécie de recuperação judicial para pessoas físicas que já não conseguem pagar suas contas. A Lei do Superendividamento possibilita a negociação de diferentes dívidas de consumo de uma só vez. — Essa lei permite reunir todos os credores em uma mesma mesa para negociar um plano único de pagamento em até cinco anos, garantindo que sobre dinheiro suficiente para a sobrevivência da família, o chamado mínimo existencial — explica o advogado Mário Jorge, especialista em Direito Bancário e renegociação de dívidas. A regulamentação federal estabelece em R$ 600 o valor do mínimo existencial, embora a preservação das despesas essenciais possa exigir uma análise mais ampla da situação financeira do consumidor. Do pedido ao acordo Mauriney deu entrada no pedido com base na Lei do Superendividamento em setembro. Para demonstrar que não conseguia pagar os empréstimos sem comprometer o próprio sustento, apresentou contratos bancários e comprovantes de despesas com alimentação, água, luz e internet. — Disseram que dariam um retorno em até três meses. Tem muita gente na fila. Falta o juiz olhar — relata. Agora, a aposentada espera conseguir um acordo que reduza o peso das prestações sobre o valor do seu benefício previdenciário. Segundo a orientação jurídica que recebeu, a expectativa é comprometer no máximo 35% da renda com o pagamento das dívidas. — Isso vai me ajudar porque eu ficaria com R$ 2 mil, o que daria para me sustentar razoavelmente bem — diz. O percentual informado à aposentada, porém, não é…