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STJ suspende decisão que impedia cobrança de taxa da Uber para motoristas em todo o país

Economia 17/11/2026 às 17:56
STJ suspende decisão que impedia cobrança de taxa da Uber para motoristas em todo o país
]]> Motorista de aplicativo Maksim Goncharenok/Pexels O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu provisoriamente os efeitos da decisão da 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) que havia determinado a interrupção, em todo o país, do programa "Passe para Motoristas", da Uber. A medida também impedia novas adesões, renovações de contratos e cobranças relacionadas ao modelo. A decisão foi assinada na noite de segunda-feira (16) e atende a um pedido da própria Uber do Brasil Tecnologia Ltda., que apresentou ao STJ um conflito de competência envolvendo a Justiça do Trabalho e a Justiça comum em ações relacionadas ao programa. Com a determinação do ministro, ficam suspensos provisoriamente os efeitos da liminar concedida pela Justiça do Trabalho baiana até que o STJ decida qual ramo do Judiciário deve analisar o caso e julgue o conflito de competência. A decisão representa uma reviravolta no caso divulgado pelo g1 na semana passada, quando a Justiça do Trabalho determinou a suspensão nacional do programa após ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Agora no g1 O que havia decidido a Justiça do Trabalho A decisão da 9ª Vara do Trabalho de Salvador foi tomada no âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPT contra a Uber. Na ocasião, a Justiça entendeu que o modelo adotado pela empresa poderia impor prejuízos financeiros aos motoristas cadastrados na plataforma e determinou a suspensão imediata do programa em todo o país. A ordem judicial também proibia novas adesões e renovações de contratos e vedava a continuidade das cobranças relacionadas ao Passe para Motoristas. 🔍 O programa funciona como uma espécie de assinatura. Em vez de pagar uma porcentagem sobre cada corrida realizada, o motorista opta por desembolsar um valor fixo semanal para utilizar a plataforma durante determinado período. Segundo o MPT, o modelo poderia transferir riscos econômicos da atividade para os trabalhadores e resultar em cobranças mesmo em semanas de baixa demanda. Já a Uber sustentou que a adesão ao programa é voluntária e que o modelo amplia a previsibilidade dos ganhos dos parceiros. O que decidiu o STJ agora Ao analisar o pedido da Uber,…
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