STJ nega por unanimidade novo recurso para levar ao STF análise da condenação de Robinho por estupro

]]> Robinho na P2 de Tremembé Conselho da Comunidade/Reprodução A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (28), por unanimidade, um novo recurso do ex-jogador Robinho para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que validou a condenação pela Itália e determinou a execução da pena de estupro no Brasil. O recurso da defesa de Robinho foi protocolado após a decisão monocrática do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, que em julho deste ano também negou levar o caso ao STF. 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram Os advogados de Robinho defendem que a validação da condenação precisa ser debatida pelo STF porque houve violação de questões constitucionais. Isso porque o crime de estupro na Itália é considerado um crime comum e no Brasil um crime hediondo. A defesa aponta que é preciso fazer um novo cálculo da pena no Brasil. O g1 tenta contato com o advogado do ex-jogador nesta quinta-feira (29). STJ nega recursos Em abril de 2024, a Corte Especial do STJ determinou o início imediato do cumprimento da pena definida pela Justiça italiana, pelo crime ocorrido em 2013. O ex-jogador foi preso no dia seguinte à decisão. O Judiciário do país europeu sentenciou o ex-jogador a 9 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. O STJ não julgou novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não revisitou o caso, avaliando fatos e provas. Simplesmente se manifestou se Robinho poderia ou não ser preso no Brasil. Em julho deste ano, Salomão apontou que os argumentos apresentados pela defesa de Robinho não se enquadram no tipo de recurso apresentado para levar o caso ao Supremo, que exige o debate de princípios constitucionais. Para o ministro, os elementos da defesa envolvem questões que cabem discussão no próprio STJ, já que tratam de legislação comum. LEIA TAMBÉM: Ministro do STJ rejeita recurso que pretendia levar ao STF análise da condenação de Robinho por estupro Robinho tenta transferência de Tremembé e indica três presídios; Justiça nega o pedido VÍDEO: Robinho nega ter privilégios e critica desinformação sobre Tremembé Presos podem ter desconto de 4 dias na condenação por cada livro lido e analisado Reduções de pena O…