STF: Zanin nega pedido para realização de segundo turno no Rio

]]> O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou um pedido do PSD, partido de Eduardo Paes, para restabelecer a realização do segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. A medida buscava reverter uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, após a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho, permitiu a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno. A decisão foi tomada nesta quinta-feira no âmbito de uma ação apresentada pelo PSD. Zanin considerou que a legenda tentou utilizar a ação como uma espécie de recurso contra o julgamento do TSE, embora ainda existissem instrumentos processuais disponíveis na Justiça Eleitoral. "Nesse contexto, na minha compreensão, aparentemente, há inadequação da via eleita, pois vislumbro a utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal", escreveu o ministro. Na votação de 4 de outubro, Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Paes obteve 42,76%. Como nenhum dos candidatos havia alcançado a maioria absoluta, a eleição inicialmente seguiria para o segundo turno. O cenário mudou após o TSE confirmar o indeferimento da candidatura de Garotinho e determinar a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador. Com a nova totalização, Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para ser declarado eleito no primeiro turno. O PSD, partido de Paes, contesta justamente essa mudança no cálculo, sob o argumento de que a anulação posterior dos votos de Garotinho não poderia afastar a necessidade de uma nova votação. A controvérsia envolve a definição da maioria absoluta necessária para a eleição de governador. O PSD sustenta que os votos atribuídos a Garotinho, que disputou a eleição com a candidatura sob análise judicial, deveriam continuar integrando a base de cálculo para determinar a necessidade de segundo turno, mesmo após sua anulação definitiva. Na avaliação do partido, a exclusão posterior desses votos não poderia modificar o resultado da apuração realizada no dia da eleição nem prejudicar os eleitores que escolheram o candidato. Zanin, no entanto, não chegou a examinar o mérito dessa discussão. O ministro concentrou sua decisão na…