STF obriga Prefeitura de SP a divulgar contratos da Fórmula 1

]]> Fórmula 1 F1 - Grande Prêmio de São Paulo - Autódromo José Carlos Pace, São Paulo, Brasil - 8 de novembro de 2026. Kimi Antonelli, da Mercedes, em ação na largada, liderando a prova Jean Carniel/Reuters A Prefeitura de São Paulo perdeu definitivamente uma disputa judicial para manter em sigilo os contratos firmados para a realização do Grande Prêmio de Fórmula 1 na capital paulista. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) transitou em julgado em 14 de outubro de 2026, e não cabe mais recurso. O processo teve início em 2021, depois que o cidadão Igor Rabelo Melo recorreu à Justiça para obter acesso aos contratos e processos administrativos relacionados à realização da corrida no Autódromo de Interlagos, na Zona Sul da capital. A administração municipal tentou impedir a divulgação dos documentos, alegando que os acordos continham cláusulas de confidencialidade impostas pela organização internacional da Fórmula 1. Segundo a Prefeitura, a quebra dessas cláusulas poderia provocar a rescisão dos contratos, o cancelamento da corrida e prejuízos econômicos para São Paulo. Leia mais no g1 SP: Após 2° turno, produtora de ‘Dark Horse’ enviou carta por WhatsApp a Nunes pedindo continuidade de contrato de wi-fi VÍDEO: grafites levam a paixão pela Fórmula 1 para as ruas do bairro de Interlagos Receba as principais notícias sobre a Grande SP no seu WhatsApp O argumento foi rejeitado pelo ministro Flávio Dino, que considerou que contratos firmados pelo poder público não podem afastar a obrigação constitucional de transparência. "A Administração não pode, por meio de ajuste contratual, afastar deveres que lhe são impostos diretamente pela Constituição", escreveu o ministro. Em agosto, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade um novo recurso da Prefeitura e manteve a determinação de divulgação dos documentos. O julgamento foi concluído em 21 de agosto, e o trânsito em julgado foi certificado em 14 de outubro. Na mesma data, o processo foi devolvido ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A decisão abrange contratos e processos administrativos relacionados aos acordos firmados com a Formula One World Championship Limited e a MC Brazil Motorsport Holdings,…