STF cria novas regras para evitar que pedidos sejam direcionados a ministro específico

]]> O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fixou nesta sexta-feira (2) uma espécie de filtro para tentar barrar o direcionamento de pedidos para ministros. A medida foi adotada após episódios da "guerras de liminares", quando ministros da Corte protagonizaram decisões divergências sobre o mesmo assunto, o que gerou tensão interna (entenda mais abaixo). A mudança também ocorreu depois de um questionamento feito pelo ministro Kassio Nunes Maques, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No fim do mês passado, Nunes Marques reclamou da "indevida sobreposição de competência" do STF sobre o TSE — no caso de postagens sobre a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Dino diverge de relator e vota para juntar processos de Moraes e Mendonça Nossa Senhora Aparecida O caso mais recente envolvendo o direcionamento de pedidos a relatores específicos ocorreu na discussão sobre a retirada de postagens que associavam o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, a um suposto movimento para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O ministro André Mendonça, no TSE, determinou a retirada das publicações por considerar falsa essa associação. A decisão atingiu mais de mil postagens. Na sequência, o humorista Antonio Tabet apresentou ao ministro Flávio Dino, em uma ação que já tramitava no STF, um pedido para derrubar a ordem de Mendonça, sob o argumento de censura prévia. Dino atendeu ao pedido e permitiu o restabelecimento de uma publicação de Tabet sobre o assunto e de outras postagens removidas pelo mesmo fundamento. Flávio Bolsonaro, então, recorreu ao ministro Luiz Fux, relator de ações que discutiram e ampliaram a responsabilidade das plataformas digitais, para suspender a decisão de Dino. Fux atendeu ao pedido do senador. O episódio levou o plenário do TSE a analisar a decisão individual de Mendonça e ajustar a ordem, restringindo seu alcance a postagens consideradas sabidamente falsas que associassem o candidato à ideia ou a ações para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Etapa de controle A nova regra cria uma etapa de controle…