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Simples Nacional 2027: prazo para regularizar pendências termina nesta sexta; veja quem precisa agir

Destaques 30/10/2026 às 03:00
Simples Nacional 2027: prazo para regularizar pendências termina nesta sexta; veja quem precisa agir
]]> Simples Nacional: empresas do PI têm até 30 de setembro para escolher novo modelo de tributação Divulgação Microempresas e empresas de pequeno porte que pediram para ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 têm até esta sexta-feira (30) para regularizar pendências que impedem sua entrada no regime tributário. 🔎 O prazo vale para as empresas que apresentaram o pedido até 15 de outubro, data-limite estabelecida pelo calendário, mas tiveram a solicitação negada por alguma irregularidade. Para continuar o processo de ingresso no Simples Nacional, essas empresas precisam corrigir as irregularidades identificadas. Entre os problemas que podem impedir a adesão estão dívidas tributárias e pendências cadastrais. As mudanças no calendário foram estabelecidas pela Resolução CGSN nº 194/2026, que antecipou os prazos para adesão ao Simples Nacional em 2027. O objetivo é permitir que as empresas regularizem sua situação antes do início do próximo ano e saibam com antecedência se poderão fazer parte do regime tributário. Agora no g1 O dia 30 de outubro também é o prazo final para que empresas que já fazem parte do Simples Nacional optem por pagar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela reforma tributária, pelo regime regular de tributação. Essa opção, porém, é um procedimento diferente da regularização de pendências para entrar no Simples Nacional. (saiba mais aqui) Quem precisa regularizar as pendências? O prazo vale para as empresas que pediram para ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 até 15 de outubro, mas tiveram a solicitação negada por não cumprir algum dos requisitos exigidos. 🔎 A empresa deve consultar a situação do pedido para descobrir o motivo da negativa e saber o que precisa fazer para regularizar sua situação. Dependendo do caso, o problema pode envolver dívidas ou irregularidades junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios. É importante identificar qual órgão é responsável pela pendência, pois a regularização deve ser feita diretamente com ele. Resolver uma irregularidade, porém, não significa que a empresa já tenha cumprido todos os requisitos para entrar no Simples…
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