'Setor das Reivindicações': Justiça mantém condenação de quatro réus por integrar o PCC em caso envolvendo ONG

]]> TJSP mantém condenação de réus ligados ao PCC por atos contra presídios O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de quatro réus por integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) em um caso que envolve o uso de uma organização não governamental (ONG) para dar apoio logístico a manifestações públicas. A decisão, de outubro de 2026, analisou os recursos apresentados pelos condenados. Dois deles haviam sido presos em 12 de dezembro de 2023, em São José dos Campos (SP), durante uma investigação conduzida em Guarulhos, na véspera de uma manifestação nacional contra o sistema penitenciário. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp De acordo com o acórdão, os quatro réus integravam o chamado “Setor das Reivindicações”, estrutura que, segundo a Justiça, atuava no apoio logístico a manifestações por meio da ONG Pacto Social e Carcerário. A investigação teve como um dos pontos de partida uma carta apreendida em novembro de 2023, na Penitenciária I de Presidente Venceslau (SP). Segundo o acórdão, o manuscrito indicava a organização de manifestações por meio de uma ONG e foi associado pela Justiça à atuação do PCC. Penitenciária "Zwinglio Ferreira" (P1) de Presidente Venceslau (SP) Ana Palacio/TV TEM Ainda conforme o documento, o manuscrito, escrito em linguagem usada pela facção, previa a organização de manifestações e ações dentro das unidades prisionais. Entre as reivindicações estava o questionamento de “supostos abusos do sistema penitenciário, principalmente o regime disciplinar diferenciado”. O plano também previa a inscrição de dizeres em lençóis, a simulação de gritos de socorro nos pavilhões para atrair a imprensa e entidades de direitos humanos, a realização de passeatas com cartazes e a instalação de faixas em comunidades sobrevoadas por helicópteros da imprensa. Uma das manifestações investigadas ocorreu em 13 de dezembro de 2023, em frente ao Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), na Rua Major Felício Tarabay, em Presidente Prudente. O ato fazia parte de uma mobilização nacional contra supostos abusos no sistema penitenciário. Fórum de Presidente Prudente (SP) g1 Uso da ONG na logística…