Senado aprova requerimentos e separa debate da maioridade penal da PEC da Segurança

]]> O Senado aprovou nesta terça-feira, por 38 votos a 36, os requerimentos que determinam a tramitação separada das propostas de redução da maioridade penal apresentadas pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e pelo líder do PT, Camilo Santana (CE). A decisão foi tomada antes da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e impediu que a mudança fosse submetida à votação como parte do texto principal. Senadores da base governista telefonaram para colegas que não estavam no plenário pedindo para que eles registrassem seus votos, de forma remota. Eduardo Braga (MDB-AM), por exemplo, afirmou ao microfone que falou com o líder do PSD, Omar Aziz (AM), e que o parlamenter teria autorizado a inclusão da orientação da sigla favorável a discutir a redução da maioridade penal num segundo momento —o PSD não tinha indicado como seus filiados deveriam se posicionar. Assim que o resultado apareceu no telão do Senado, a reação de governistas foi de alívio, diante do placar apertado. O encaminhamento foi submetido ao plenário antes da votação do texto principal, conforme orientação da Mesa anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os senadores analisaram em conjunto dois requerimentos, um para cada emenda, aprovados por 38 votos a 36. Com a decisão, as propostas passarão a tramitar de forma independente, e o destaque apresentado pela oposição para votar a emenda de Marinho ficou prejudicado. Ao deixar a reunião da bancada do PT, Carvalho havia confirmado que não acolheria a inclusão das emendas na PEC, mas defendeu a continuidade da discussão sobre a redução da maioridade penal em separado. — Vamos manter a discussão, mas fora da PEC da Segurança. Queremos que a PEC seja aprovada hoje — afirmou o relator. No relatório, Carvalho argumenta que a redução da maioridade penal exige uma discussão específica, por envolver divergências jurídicas e políticas que extrapolam o objetivo central da PEC, voltada à reorganização das políticas de segurança pública e ao enfrentamento do crime organizado. A emenda de Marinho prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes…