Senado aprova MP que renegocia dívidas rurais e retira mudanças em regras propostas pela Câmara sobre cigarros eletrônicos

]]> No limite do prazo, o Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) que renegocia as dívidas rurais. A aprovaçãfoi feita de maneira simbólica. 🔎Caso a MP não tivesse sido aprovada até esta quarta, a medida – editada em julho – deixaria de estar em vigor. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do texto alterações feitas pela Câmara dos Deputados que incluíam mudanças nas regras para produção de insumos de cigarros eletrônicos e vapes. Entidades de saúde criticavam as mudanças decididas pelos deputados. (entenda mais abaixo) Com a aprovação pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial. Agora no g1 Controvérsia Ao passar pela Câmara dos Deputados, a MP foi alterada pelo relator, o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS) para incluir pedidos do setor do agronegócio e chegar a um texto de meio-termo. O relator do projeto na comissão especial, o deputado e líder do governo na Câmara Paulo Pimenta (PT-RS) Renato Araújo/Câmara dos Deputados Entre as mudanças incluídas por Paulo Pimenta estava uma alteração na lei de funcionamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para permitir a produção nacional de insumos utilizados para a produção de cigarros eletrônicos e vapes, que são proibidos no Brasil. Pimenta afirmou ao g1 que a mudança foi pedida por produtores do país e não abria espaço para a produção e uso de vapes no país, apenas para produção e exportação de insumos utilizando tabaco. Entidades de saúde, no entanto, questionavam a forma como a mudança estava sendo feita e viam brechas para liberação dos equipamentos no país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou as mudanças feitas pela Câmara que tratavam da produção de insumos para cigarros eletrônicos Carlos Moura/Agência Senado Como inicialmente a MP tratava somente das dívidas de produtores rurais, a inclusão da liberação de produção de insumos para vapes foi vista como um "jabuti", ou seja, um tema que não fazia parte do texto inicial. Foi o argumento apresentado por Alcolumbre para remover os artigos sobre o assunto do projeto. “Foram apresentados os seguinte requerimentos solicitando a impugnação de matéria estranha…