Semas define regras para mudar localização de Reserva Legal em imóveis rurais do Pará

]]> Reserva Ambiental: produtores rurais do Pará que precisam indicar ou alterar a localização da área têm regras definidas. Bruno Cecim / Ag. Pará Produtores rurais do Pará que precisam indicar ou alterar a localização da Reserva Legal dentro da propriedade agora têm regras definidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). 🌳 A Reserva Legal é a parte do imóvel destinada à conservação da vegetação nativa. A Instrução Normativa nº 10, de 28 de outubro de 2026, determina que os pedidos tenham justificativa técnica e passem pela análise e aprovação da secretaria. As regras valem para os processos do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta usada para adequar os imóveis às exigências ambientais. Segundo a Semas, para mudar a Reserva Legal de lugar, a área escolhida precisa ficar dentro da mesma propriedade, manter o tamanho exigido por lei e trazer benefícios ao meio ambiente. "Nosso compromisso é dar clareza ao produtor sobre os procedimentos necessários para regularizar o imóvel, com responsabilidade ambiental. A definição ou a mudança de localização da Reserva Legal precisa atender à legislação e estar fundamentada em critérios técnicos que assegurem a proteção da vegetação nativa", afirmou o secretário da Semas, Raul Protázio. Quem pode pedir a mudança Agora no g1 Podem solicitar a alteração os responsáveis por imóveis com CAR ativo ou pendente, cuja análise ambiental esteja em andamento ou já tenha sido concluída. Também é preciso que o imóvel tenha áreas de desmatamento identificadas entre 22 de julho de 2008 e 31 de dezembro de 2020. 👉 Atenção: esse período é apenas um dos critérios para pedir o procedimento. Não significa que o desmatamento ocorrido nessas datas será regularizado automaticamente. Cada pedido precisa cumprir as exigências da norma e ser aprovado pela Semas. Como a área é avaliada O pedido deve explicar, com apoio de um profissional especializado, por que a nova localização é adequada e quais benefícios oferece ao meio ambiente. A análise da Semas considera: a vegetação existente na área; a proteção dos animais e das plantas; a ligação entre áreas de floresta; as condições do local para recuperar a…