Semana de regularização tributária oferece descontos de até 100% em juros e multas no MA; veja como participar

]]> Contribuintes poderão negociar dívidas de IPVA, ICMS, IPTU e outros tributos estaduais e municipais. Pexels/reprodução Contribuintes do Maranhão poderão negociar débitos tributários com descontos em juros e multas durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, que será realizada entre os dias 5 e 9 de outubro de 2026. No estado, a mobilização será coordenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com órgãos estaduais e municipais. Entre as condições anunciadas estão desconto de 100% nos juros e multas do IPVA para pagamento à vista e redução de até 95% nos acréscimos de débitos de ICMS. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Maranhão no WhatsApp Também haverá possibilidade de parcelamento e negociação de IPTU e outros tributos municipais, de acordo com as regras de cada cidade participante. A abertura oficial será realizada na segunda-feira (5), às 9h, no Auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, em São Luís. Agora no g1 Além da capital, haverá pontos de atendimento em Imperatriz, Açailândia, Caxias, Codó, Balsas e Timon. A iniciativa faz parte de uma mobilização promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pretende ampliar a negociação de dívidas fiscais por meio de acordos entre contribuintes e órgãos públicos. Quem pode participar O atendimento será destinado tanto a pessoas que já possuem processos judiciais relacionados aos débitos quanto a contribuintes que ainda não têm processos em andamento. Nos casos previamente selecionados para a programação da semana, as partes serão intimadas para participar das audiências de negociação. Quem não recebeu intimação também poderá procurar os Balcões de Negociação Tributária espontaneamente, sem necessidade de agendamento. Durante o atendimento, poderão ser realizados serviços como consulta de débitos, atualização de valores, orientação sobre descontos, parcelamento, emissão de guias e formalização de acordos. Descontos no IPVA Para os débitos de IPVA, o pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e multas. Também haverá possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com desconto de 60% sobre juros e multas. Segundo o TJ-MA, as…