São Sebastião avança com TPA para fortalecer turismo e preservação ambiental

]]> São Sebastião avançou nesta terça-feira (6/10) na consolidação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) como instrumento de gestão dos impactos decorrentes da atividade turística. A Câmara aprovou, por 11 votos a favor e um contrário, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, elaborado pelo Poder Executivo para atualizar a legislação que instituiu a taxa. Com a aprovação, a proposta conclui sua etapa legislativa e a Prefeitura inicia os procedimentos para regulamentação e implantação do novo modelo, elaborado a partir da avaliação da legislação vigente, de estudos técnicos e dos aperfeiçoamentos incorporados ao texto durante a tramitação. A iniciativa estabelece diretrizes para conciliar o desenvolvimento do turismo com a preservação ambiental, a infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população. Pref São Sebastião Divulgação O novo modelo amplia os mecanismos de transparência e controle sobre os recursos arrecadados, prevê a apresentação periódica de informações e atualiza as regras de isenção. A gestão dos recursos será organizada por meio do Fundo Especial de Gestão da TPA, com previsão de destinação de até 2% da arrecadação ao Fundo Municipal de Turismo. O texto também estabelece períodos de 24 horas para incidência da taxa e mantém mecanismos de isenção destinados aos moradores, incluindo famílias com imóvel residencial no município e até quatro veículos. As medidas buscam conferir maior segurança, clareza e efetividade à aplicação da legislação. A arrecadação permitirá ao município contar com uma fonte específica para ações de preservação ambiental, manutenção e qualificação da infraestrutura e fortalecimento das políticas de turismo. A medida estabelece uma relação entre a atividade turística e os investimentos necessários para administrar seus efeitos sobre o território e os serviços públicos, contribuindo para que São Sebastião esteja preparada para receber visitantes sem comprometer os recursos naturais e urbanos que sustentam a economia local. Para os moradores, representa o fortalecimento da capacidade municipal de cuidar da cidade; para os visitantes, a qualificação das condições de acolhimento; e para o comércio e o setor de serviços,…