Saiba quanto a Prefeitura de Ribeirão Preto quer recuperar com Refis e como isso afeta futuro do orçamento local

]]> Por que Refis em Ribeirão Preto afeta futuro do orçamento local? O montante acumulado em dívidas por impostos, contribuições e multas não pagas pelos moradores de Ribeirão Preto (SP) à Prefeitura chega à casa de R$ 1,15 bilhão, segundo dados divulgados pela administração municipal, que acaba de lançar um novo programa de renegociação de débitos, o Refis, até o fim do ano. Desse total, que não leva em conta juros e correção monetária, mais de R$ 533 milhões, ou seja, quase a metade, são devidos em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), segunda maior fonte do orçamento local que será estratrégica diante das mudanças impostas pela Reforma Tributária. 🔎Apenas atrás da destinação do ICMS, o ISSQN é cobrado em toda transação que envolva alguma prestação de serviço na cidade, de uma consulta médica a uma hospedagem ou projeto de construção civil. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp O Centro Administrativo de Ribeirão Preto, SP Divulgação/CCS Isso porque, com a mudança no sistema tributário do país a partir do ano que vem, o ISSQN gradativamente deixará de ser direcionado diretamente aos cofres do município e passará a compor o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Esse novo tributo será arrecadado por um comitê gestor autônomo em Brasília (DF), que vai definir o quanto cada município vai receber pelos estados. O novo tributo também vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje já distribuído pelo estado. Uma das variáveis que deve definir o tamanho dessa alíquota para as cidades, principalmente nessa fase de transição, é a média de arrecadação real do ISSQN entre 2019 e dezembro de 2026. Com o Refis recém-lançado, a Prefeitura espera aumentar os valores parados na dívida ativa referentes a esse tributo. "Vai ter um coeficiente que vai gerar alíquota do IBS para os municípios. Esse valor que foi arrecadado até o final de 2026, até dia 31 de dezembro de 2026, é importante para os municípios", explica a secretária municipal da Fazenda, Raquel Scheffer. LEIA TAMBÉM Ribeirão Preto lança programa para negociar dívidas de impostos com até 100% de desconto em juros e multas; veja como aderir…