RJ alega pressão de empréstimos sobre as contas, e STF dá 60 dias para renegociar dívida com a União

]]> Dias Toffoli, ministro do STF, em sessão do STF Rosinei Coutinho/STF O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (24) um prazo de 60 dias para que o Estado do Rio de Janeiro e a União negociem uma solução para dívidas do governo fluminense. A decisão atende a um pedido do estado, que alegou dificuldades financeiras provocadas pelos prazos, juros e parcelas de empréstimos contratados com instituições financeiras e organismos internacionais. Durante esse período, ficam suspensas as execuções de contragarantias de operações de crédito do estado garantidas pela União, além da aplicação de determinadas sanções fiscais relacionadas a esses empréstimos. Na ação apresentada ao STF, o governo do Rio afirmou que enfrenta uma dificuldade financeira transitória e que os pagamentos dessas operações exercem uma pressão particularmente elevada sobre o caixa estadual. Veja reportagem abaixo sobre a adesão do estado ao Propag: RJ assina adesão ao Propag, para renegociar dívida de mais de R$ 208 bilhões O estado argumentou que a suspensão temporária das cobranças é necessária para permitir a conclusão das negociações com os credores e garantir o pagamento das parcelas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ao qual aderiu, em junho, para renegociar dívida de R$ 210 bilhões. Com a adesão, o estado deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), onde estava desde 2022. As contragarantias são mecanismos que permitem à União recuperar recursos do estado caso tenha de pagar, como garantidora, parcelas de empréstimos que o governo estadual deixou de quitar. A decisão de Toffoli não representa o perdão das dívidas nem a suspensão de todas as obrigações financeiras do Rio. O objetivo é permitir que os governos estadual e federal negociem uma solução para os empréstimos. Rio negocia empréstimos internacionais para reduzir custos Na ação apresentada ao STF, o governo do Rio informou que abriu diferentes frentes de negociação para reestruturar suas dívidas e reduzir a pressão dos pagamentos sobre o caixa estadual. Uma delas envolve dois empréstimos em dólar contratados com o Banco do Brasil, ambos garantidos pela União.…