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Jovem Rio News

Relator vai alterar projeto de regulação econômica das big techs para tentar reduzir resistência da oposição

Rio de Janeiro 17/11/2026 às 18:31
Relator vai alterar projeto de regulação econômica das big techs para tentar reduzir resistência da oposição
]]> O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto que prevê regulação econômica das big techs, vai mudar o texto do projeto para tentar reduzir as críticas da oposição e das empresas de tecnologia. O parlamentar deve protocolar ainda nesta terça-feira (dia 17) uma nova versão do parecer para incluir um dispositivo que deixa claro que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não tem competência para fazer moderação de conteúdo. Ainda que isso não estivesse incluído no projeto, setores contrários ao texto e que tentam inviabilizar a votação diziam que havia brechas para que publicações em redes sociais fossem censuradas. O relator quer que o plenário da Câmara dos Deputados vote a iniciativa hoje, mas admite que a análise pode ficar para a semana que vem. Prioridade A proposta é de autoria do governo e considerada uma das prioridades do Palácio do Planalto no Congresso. O projeto traz regras mais rígidas para empresas com faturamento anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil e R$ 50 bilhões em termos globais e que tenham relevância no mercado de mídias digitais. O texto foi enviado pelo governo ao Congresso em setembro de 2025. O faturamento será a primeira linha de corte para que as empresas sejam enquadradas como uma “entidade de relevância sistêmica”. Além disso, as companhias também devem ter características comuns de big techs, como rendimentos de escala, economias de rede, entre outros. Em linhas gerais, o projeto dá mais poderes ao Cade para estabelecer uma regulação prévia para as empresas que forem consideradas “sistemicamente relevantes” para evitar abusos. A partir do momento que forem designadas, o Cade poderá impor uma série de regras mais rígidas, que serão criadas com a lei, como obrigações de divulgação aos usuários de seus critérios para ranqueamento e exibição de ofertas de produtos, inclusive nos resultados de busca. Avaliação A avaliação é de que o direito concorrencial de hoje não está dando conta de lidar com os desafios regulatórios no ritmo que os mercados digitais se desenvolvem. A partir do momento que a nova regulação começar a funcionar, a tendência é que casos que já são julgados no exterior comecem a ser analisados…
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