Reforma Tributária: se Senado reduzir CBS, governo terá de cortar gastos, diz relator

]]> O relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que, se o Senado reduzir a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a arrecadação sentir o impacto, o governo terá de cortar gastos. Ele relativizou o percentual, que senadores discutem alterar, e citou cálculo do Ministério da Fazenda segundo o qual a alíquota média efetiva do novo tributo ficará em torno de 8,5%. Questionado sobre o efeito de uma mudança no Senado sobre as contas do governo, Aguinaldo disse que sua "grande tranquilidade" é a trava de 26,5% fixada na reforma para evitar aumento da carga tributária. E indicou que eventual perda de receita terá de ser compensada do lado da despesa: — O governo vai ver quanto está arrecadando com essa alíquota efetiva e, se houver pressão por conta do impacto na arrecadação, vai ser preciso reduzir o gasto — disse. Média Para o deputado, a leitura de que 11,3% é uma alíquota elevada confunde o percentual cheio com o que será efetivamente pago na média da economia. Segundo ele, a diferença vem do fim da cumulatividade e das reduções previstas para setores beneficiados. — A gente tem que tratar de alíquota média e efetiva para que o cidadão possa entender. São coisas distintas. A alíquota de 11,3% é a máxima de referência. Isso quer dizer que os setores que não terão nenhum tipo de redução vão pagar essa alíquota — afirmou. Pressão no Senado O cálculo do TCU foi aprovado em 28 de outubro. Cabe aos senadores fixar a alíquota por resolução até 15 de dezembro. Sem votação, prevalece o percentual do TCU. Relator do projeto de resolução, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no último dia 3, que todos foram "pegos de surpresa" com o número. Ele admitiu rever o percentual, mas não apresentou alternativa. A comissão marcou audiências para os dias 17 e 18; no primeiro, devem ser ouvidos o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e Vital do Rêgo. O setor produtivo pressiona por um número menor. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propõe trocar o período usado…