Reforma tributária muda regras para renda com aluguel; veja como fica para pessoas físicas e jurídicas

]]> O mercado de aluguel de imóveis no Brasil vai passar por mudanças com a reforma tributária. A renda obtida com aluguéis, que até agora era tributada apenas pelo Imposto de Renda, também será incluída na nova cobrança sobre o consumo. O impacto, porém, não será igual para todos: tudo vai depender se o proprietário do imóvel é pessoa jurídica ou pessoa física — e, neste último caso, somente se certos “gatilhos” forem acionados. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 💰 A aplicação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre os rendimentos vindos de aluguéis não será imediata. A CBS começará a valer em 2027, enquanto o IBS só entrará em funcionamento em 2029. Entenda nesta reportagem como deve ficar a carga tributária para os proprietários, como funcionará o período de transição e quais medidas podem ajudar a reduzir o impacto dos custos para os inquilinos. Agora no g1 O que muda para o proprietário pessoa física? Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato da Secovi-SP (Sindicato da Habitação), ressalta que, até o momento, quem aluga imóveis como pessoa física paga apenas o Imposto de Renda (IRPF) sobre os rendimentos, com alíquotas progressivas que variam de 7,5% a 27,5%. “A reforma, como está desenhada, prevê gatilhos que podem incluir a pessoa física na cobrança do IBS/CBS, eliminando a isenção atualmente existente [no PIS/COFINS] ou o tratamento simplificado no IRPF”, explica Bushatsky. Esses gatilhos envolvem duas condições simultâneas: ⚠️ Receita anual com aluguel superior a R$ 240 mil (ou mais de R$ 20 mil por mês); ⚠️ Locação de três ou mais imóveis distintos. Há ainda uma alternativa: mesmo que o limite de R$ 240 mil não tenha sido ultrapassado no ano anterior, se a receita com aluguel atingir R$ 288 mil no ano atual (20% acima do gatilho), o locador também será enquadrado no regime do IBS/CBS. Florence Haret Drago, professora conferencista do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e sócia da área tributária no NHM Advogados, explica que, caso o locador pessoa física não se enquadre nos critérios definidos, continuará pagando apenas o Imposto de Renda, sem incidência…