Reforma Tributária: ministro da Fazenda vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% para a CBS
Rio de Janeiro17/11/2026 às 10:45
]]> Nesta terça-feira (dia 17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa de uma audiência pública no Senado para discutir a alíquota de 11,3% proposta para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto criado pela reforma tributária que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. O percentual, calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ficou acima da estimativa anterior de 9,21% e provocou questionamentos de parlamentares sobre os impactos da nova tributação. Caberá ao Senado definir sobre a alíquota até 15 de dezembro. A audiência está marcada para as 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e também contará com a participação do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do presidente do TCU, Vital do Rêgo. O encontro foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que cobra esclarecimentos sobre os critérios utilizados para chegar ao percentual. Alíquota recomendada A discussão ocorre após o TCU apresentar ao Senado o relatório técnico que recomenda a alíquota de 11,3%. O cálculo foi elaborado em parceria com a Receita Federal ao longo de oito meses. Embora o percentual tenha sido aprovado pela Corte de Contas, a definição final dependerá de uma resolução do Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pela relatoria da proposta na CAE e que também relatou a reforma tributária na Casa, manifestou preocupação com o resultado. O parlamentar afirmou que o percentual surpreendeu os senadores por superar as projeções consideradas durante a discussão da reforma e defendeu uma análise aprofundada dos cálculos antes da decisão. — A minha preocupação sobre a alíquota está presente desde que aprovamos a reforma tributária. Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% para a CBS. Vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate — afirmou Braga, que será o relator da alíquota na Casa. Preocupação A preocupação dos parlamentares também envolve a carga tributária total sobre o consumo. A CBS é a parcela federal do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que também será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios. A alíquota de referência, porém,…
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