Reforma Tributária: entenda o que é o split payment, alvo de Flávio e defendido por governo Lula

]]> O split payment, mecanismo da Reforma Tributária que separa automaticamente o imposto no momento em que uma compra é paga, virou tema da disputa presidencial. Na quinta-feira, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) defendeu acabar com o sistema. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu: para ele, ser contra "um avanço como esse é favorecer quem frauda". O segundo turno entre Flávio e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será em 25 de outubro. Entenda o que está em jogo. O que é o split payment? É uma nova forma de recolher os tributos sobre o consumo criados pela reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Em vez de a empresa receber o valor integral da venda e pagar o imposto depois, em guia mensal, a parcela do tributo é separada no momento do pagamento e enviada direto à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS. O nome vem do inglês e significa "pagamento dividido". O mecanismo está previsto na Emenda Constitucional que criou o IVA dual e foi regulamentado pela Lei Complementar que regulamentou a reforma. Como funciona na prática? A divisão é feita por bancos, credenciadoras de cartão e demais instituições de pagamento, que vinculam a transação à nota fiscal eletrônica da operação. Numa venda hipotética de R$ 100 em que R$ 25 correspondam aos novos tributos, hoje o vendedor recebe os R$ 100 e recolhe os R$ 25 depois. Com o split, recebe R$ 75, e os R$ 25 seguem direto para o Fisco. Na prática, o valor retido pode ser menor. Segundo o Ministério da Fazenda, o sistema retém apenas o saldo do imposto devido que não tiver sido compensado com créditos ou já pago pelo fornecedor. Por que ele é considerado importante para a reforma? O objetivo principal é combater sonegação, inadimplência e fraudes com créditos tributários. No novo IVA, cada empresa abate do imposto que deve aquilo que já foi pago nas etapas anteriores da cadeia. Quando o tributo é recolhido no próprio pagamento, fica mais difícil gerar crédito a partir de imposto que nunca foi pago — esquema associado às chamadas noteiras, empresas que simulam operações e emitem notas para gerar créditos indevidos. A…