Reforma Tributária: entenda como o TCU chegou à alíquota de 11,3% para a CBS

]]> O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs nesta quarta-feira uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo federal criado pela Reforma Tributária que substitui o PIS e a Cofins e começa a ser cobrado em 2027. A palavra final é do Senado, que poderá fixar a taxa até 15 de dezembro. A alíquota de referência é a taxa que faria o novo sistema arrecadar o mesmo que os tributos substituídos, em proporção ao tamanho da economia. Funciona como um ponto de equilíbrio: a ideia é que a carga tributária não suba nem caia. O número surpreendeu parte dos tributaristas. Eles esperavam uma taxa menor, com base nas primeiras estimativas citadas pelas autoridades durante a tramitação da reforma no Congresso Nacional. Entenda A CBS forma, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, o chamado IVA dual, o modelo de imposto sobre valor agregado adotado pela reforma. Somadas as duas partes, a alíquota total pode chegar a 30%, segundo especialistas. O IBS só começa a valer efetivamente em 2029, e sua alíquota ainda será calculada pelo TCU. A lógica do cálculo ajuda a entender o número. Como a arrecadação precisa ser preservada, todo setor que paga menos obriga os demais a pagar mais. Entram nessa conta as alíquotas reduzidas, os regimes específicos (como os de combustíveis e serviços financeiros), o Simples Nacional, a devolução de imposto a famílias de baixa renda (cashback) e os créditos presumidos previstos na lei. Ou seja: quanto mais exceções, maior a alíquota para quem fica na regra geral. Veja, passo a passo, como foi feito o cálculo: Quem faz a conta? A emenda constitucional da reforma tributária definiu uma divisão de tarefas em três etapas. Primeiro, um órgão técnico propõe a metodologia: a Receita Federal, no caso da CBS, e o Comitê Gestor, formado por representantes de estados e municípios, no caso do IBS. Depois, o TCU analisa e homologa o método e faz o cálculo. Por fim, o Senado fixa a alíquota. Qual é o objetivo? A premissa da reforma é manter a carga tributária. Para medir isso, a emenda constitucional fixou como referência a arrecadação média, em proporção ao PIB, entre 2012 e 2021. No caso…