← Voltar ao portal
Jovem Rio News

Refis 2026: mais de 800 mil contribuintes podem obter descontos de até 100% em multas e juros

Destaques 05/11/2026 às 16:26
Refis 2026: mais de 800 mil contribuintes podem obter descontos de até 100% em multas e juros
]]> Mais de 838 mil contribuintes estão aptos a aderir ao Refis 2026 Mais de 838 mil contribuintes estão aptos a aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Ceará (Refis) neste ano no estado, segundo dados da Secretaria da Fazenda. A iniciativa prevê descontos de até 100% em multas e juros de débitos, com opções de pagamento à vista ou parcelado. Aprovado em outubro pela Assembleia Legislativa, o programa receberá adesão de contribuintes até 30 de dezembro de 2026. O Refis oferece a chance de regularização de débitos tributários no Ceará. De acordo com a (Sefaz), a adesão vale a partir do pagamento da parcela única ou da primeira parcela. ✅ Clique e siga o canal do g1 Ceará no WhatsApp As parcelas mínimas são de R$ 200 para ICMS, ITCD, IPVA e débitos com a Adagri. Os pagamentos do Refis 2026 poderão ser feitos à vista ou de forma parcelada. São contempladas, na maior parte dos casos previstos, dívidas geradas até 30 de abril de 2026. Para dívidas que podem ser pagas junto à Sefaz (ICMS, ITCD e IPVA), a adesão ao Refis 2026 é feita pelo próprio sistema da Fazenda, por meio do site. LEIA TAMBÉM: Refis 2026: confira como pagar débitos com desconto de até 100% no Ceará Ranking das 10 pessoas mais velhas do mundo inclui três brasileiros A adesão para outros tipos de dívidas será feita por meio de cada órgão responsável. Datas e a forma de adesão ainda não foram informadas pelos órgãos. "No caso do Detran, o programa vai atender aqueles débitos referentes a multas, com exceção de multas de lei seca, mas a multas de uma forma geral, a falta de pagamento de licenciamento de veículos, tanto carros quanto motos, como também débitos com reboque, débitos de estadia de veículos nos depósitos do Detran. Aqueles débitos, de até aproximadamente R$ 6.200, você quita eles pagando 30% do débito. Quem vai ter direito? Aqueles fatos gerados até 30 de abril deste ano", explica Waldemir Catanho, superintendente do Detran Ceará, em entrevista à TV Verdes Mares. ➡️ Os benefícios do Refis 2026 serão perdidos em caso de atraso nos pagamentos em período superior a 60 dias. Os valores já pagos não poderão ser restituídos. 13° salário pode aliviar dívidas O 13° salário pode ajudar…
Este resumo é uma curadoria do Jovem Rio News. A matéria completa pertence à fonte original indicada acima, que deve ser acessada para leitura na íntegra e referência jornalística.
Ler matéria completa na fonte → Página inicial