Reeleito, Lula deve enviar regulamentação da PEC 6x1 e detalhe da Reforma Tributária ao Congresso

]]> Reeleito para seu quarto mandato na presidência do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar uma série de medidas na área econômica que estavam à espera da definição das eleições. Dentre as prioridades no curto prazo, estão os projetos ligados à reforma tributária, que entra em vigor em 2027, e o projeto para regulamentar o fim da escala 6x1. Além disso, são esperadas medidas para equacionar despesas no Orçamento e um encaminhamento das indicações para as diretorias do Banco Central. Aposenta aí: INSS começa a pagar hoje aposentadorias, pensões e auxílios referentes a outubro Leia mais: Prospera MEI entrará em vigor na virada do ano, com perdão de dívidas Em relação à reforma tributária do consumo, a equipe econômica deve mandar nos próximos dias a medida provisória (MP) com as alíquotas do imposto seletivo, que, inicialmente, vai seguir a mesma tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados para os setores afetados (bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e cigarros). Será encaminhada também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o IPI só deixe de valer quando começar a vigência do imposto seletivo, que tem noventena. Para apoiar as empresas na transição nessa etapa, o governo Lula ainda vai criar um programa de conformidade, que vai isentar de penalidade em um primeiro momento as empresas que cometerem erros no lançamento de obrigações acessórias, desde que tenham um contador. Ao longo do mandato, a intenção é encaminhar uma reforma da tributação da renda corporativa, que desafogue a folha de pagamentos e crie uma "escadinha" para alíquotas efetivas sobre o faturamento. No curto prazo, o governo também deve anunciar uma linha de crédito do BNDES para apoiar as pequenas empresas na transição para a escala de trabalho 5x2. Já em dezembro, todos os trabalhadores terão direito a duas folgas semanais remuneradas. A jornada também vai cair de 44 horas para 42 horas por semana. Um ano depois, chegará a 40 horas. No campo fiscal, também são esperadas iniciativas para conter a trajetória de crescimento de despesas. Integrantes da equipe econômica defendem alterar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 para mirar…