Projeto de lei que previa aumento de 80% na Taxa de Preservação Ambiental em Ubatuba é arquivado

]]> Cidade de Ubatuba tem TPA desde 2023. Reprodução/TV Vanguarda O projeto de lei da Prefeitura de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, que previa aumentar em cerca de 80% a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrada de veículos que entram na cidade, foi arquivado pela Câmara Municipal. Em nota, a Prefeitura informou que retirou a proposta para reanálise e que não há previsão de reenviá-la ao Legislativo neste momento. Com isso, os valores atuais da taxa permanecem em vigor, sem alteração decorrente do projeto (leia mais abaixo). A proposta previa elevar de R$ 13,86 para R$ 25 a diária para carros de passeio. O projeto foi arquivado em 26 de outubro, segundo o sistema de tramitação legislativa da Câmara. O texto foi apresentado pela prefeita Flavia Pascoal (PL) em 25 de setembro, com pedido de tramitação em regime de urgência. Agora no g1 A proposta previa reajuste de aproximadamente 80,38% para todas as categorias de veículos. Nos casos de veículos de excursão, micro-ônibus, caminhões e ônibus, os valores ainda poderiam ter acréscimo da taxa municipal da Comtur, quando aplicável. A taxa ambiental é cobrada em Ubatuba desde fevereiro de 2023 e foi instituída pela Lei Complementar nº 9, de 19 de dezembro de 2018. Projeto foi arquivado De acordo com o registro disponível no site da Câmara, o projeto passou por etapas de análise da Procuradoria-Geral e das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Em 23 de outubro, a Prefeitura respondeu à Câmara por meio do Ofício nº 668/2026. Três dias depois, em 26 de outubro, a matéria foi arquivada. O registro legislativo consultado não informa o motivo do arquivamento. Prefeitura retira proposta para reanálise Segundo a administração municipal, a retirada permite uma nova avaliação dos aspectos técnicos, administrativos e financeiros envolvidos na revisão da taxa. A Prefeitura informou que uma eventual nova iniciativa dependerá de avaliação posterior, sem prazo estabelecido para o reenvio do projeto. A administração também esclareceu que a retirada se refere exclusivamente à proposta de reajuste e não representa a suspensão ou extinção da TPA. Dessa forma, continuam valendo os valores e as regras de…