Projeto de lei pretende transformar Guarda Metropolitana de Palmas em Polícia Municipal; entenda o que muda

]]> Projeto propõe mudar nome da Guarda Metropolitana de Palmas A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) deve passar a se chamar Polícia Municipal de Palmas (PMP). A mudança está prevista em um projeto de lei que está na fase final de elaboração pela Casa Civil do município. A proposta deve ser encaminhada à Câmara de Vereadores para votação antes do recesso parlamentar de fim de ano, conforme a expectativa da prefeitura. Criada há 35 anos, a Guarda Metropolitana de Palmas conta atualmente com quase 300 agentes e a mudança busca adequar a legislação municipal que rege a corporação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda promulgação para entrar em vigor em todo o país. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Segundo a Prefeitura de Palmas, a mudança terá impactos administrativos e operacionais limitados. Na prática, o projeto prevê que o cargo de guarda metropolitano passe a ser chamado formalmente de policial municipal. A alteração dará respaldo legal às ações de patrulhamento ostensivo que os agentes já realizam nas ruas. A principal mudança percebida pela população será na identificação visual da corporação. O projeto prevê a renovação dos uniformes, insígnias, brasões, documentos funcionais e da identificação de viaturas e embarcações. Também estão previstas mudanças nos sistemas internos. Não haverá mudanças nos salários, benefícios ou no plano de cargos e carreiras. Os vencimentos, direitos e deveres dos agentes permanecerão os mesmos, assim como as atribuições da corporação. Guarda Metropolitana de Palmas Lia Mara/Secom Palmas LEIA TAMBÉM: Pesquisa aponta que 79% das rodovias do TO apresentam problemas e três trechos estão entre os piores do país Mineradora australiana identifica presença de terras raras em cidades do Tocantins; entenda Kit de Emergência: Defesa Civil explica que não há previsão de ameaças no Tocantins A corporação continuará responsável pelo patrulhamento preventivo e comunitário nos bairros, pela fiscalização de trânsito, pela proteção do patrimônio público e pelo atendimento ambiental. Os núcleos especializados,…