Proibição das bets: prazo para apresentar emendas a MP chega ao fim, e parlamentares sugerem mais de 90 mudanças

]]> A medida provisória (MP) que proíbe as bets tem mais de 90 sugestões de emendas. O prazo final para apresentação de emendas terminou nesta terça-feira (dia 13). Foram pelo menos 97 tentativas de mudar o texto apresentadas por deputados e senadores. Inicialmente, o limite para sugestões de deputados e senadores terminaria em setembro, mas foi adiado para ontem. Como justificativa, o ato da presidência da Mesa do Congresso Nacional disse que considerou o “princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas” e que por isso haveria a necessidade de adiar o prazo para depois do primeiro turno das eleições. A cúpula do Congresso ainda não se debruçou sobre o calendário nem sobre quais parlamentares vão ocupar a relatoria e a presidência da comissão mista. No entanto, há movimentação de líderes partidários para que a MP seja alterada e seja aprovado um texto com um escopo menor do que o definido pelo governo. Uma das mudanças almejadas é retirar as apostas esportivas da proibição, além de estabelecer um tempo de transição para a proibição de outros setores. Sugestões Parte das sugestões de mudanças feitas pelos parlamentares estão justamente nessa linha. Entre as emendas apresentadas estão algumas que pedem a devolução para as empresas de aposta de parte do valor pago para obterem a licença que permitiu explorarem a atividade, a exclusão de apostas esportivas da proibição e um prazo de transição para que clubes de futebol continuem com contratos de publicidade de bets. A medida provisória foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com validade imediata. No entanto, a validade é de quatro meses, já que o Congresso precisa votar o texto em até 120 dias para ter validade permanente. Os deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR), Julio Arcoverde (PP-PI) e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR) estão entre aqueles que apresentaram emendas para retirar as apostas esportivas do alcance da proibição. Trunfo de campanha Lula, que é candidato à reeleição, tem usado a proibição…