Primeira Turma do STF torna Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa

]]> A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, tornou réu o blogueiro Oswaldo Eustáquio – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro – pelo crime de associação criminosa. Atualmente, o blogueiro vive na Espanha. O colegiado seguiu o voto do relator da denúncia contra Eustáquio, ministro Alexandre de Moraes. O caso foi analisado no plenário virtual do STF. No voto, Moraes afirmou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) preenche os requisitos formais e justificam abertura de uma ação penal contra Eustáquio. A denúncia da PGR afirma que Oswaldo Eustáquio se associou a outras pessoas e participou de mobilizações que tinham como objetivo praticar atos contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito. 🔎O crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, consiste na associação de três ou mais pessoas com a finalidade específica de cometer crimes. A pena prevista é de um a três anos de prisão. Agora no g1 Moraes ressaltou que o recebimento da acusação não representa uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal de Eustáquio. Segundo ele, nesta fase, basta haver elementos mínimos que indiquem que o crime ocorreu e que o acusado pode ter participado dele. “Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Oswaldo Eustáquio Filho pela prática do crime de associação criminosa”, escreveu Moraes. Posts nas redes sociais e manifestações A acusação contra Eustáquio cita publicações nas redes sociais, manifestações em Brasília e mobilizações em frente a instalações militares. Segundo a acusação, Eustáquio participou, em novembro e dezembro de 2022, de manifestações em Brasília e divulgou mensagens incentivando a adesão aos atos. Moraes afirmou que a denúncia descreve de forma suficiente as condutas atribuídas ao blogueiro e permite a compreensão da acusação e o exercício do direito de defesa. Para o ministro, não estão presentes motivos para rejeitar a denúncia ou absolver sumariamente Eustáquio nesta fase. O que diz a defesa do blogueiro? A defesa de Oswaldo Eustáquio tem afirmado que o julgamento ocorre à revelia e sem…