Prefeitura na Bahia é punida após expor dados de 1,2 mil pessoas, incluindo pacientes com HIV

]]> Centro de Feira de Santana Prefeitura Municipal de Feira de Santana Centro de Feira de Santana Prefeitura Municipal de Feira de Santana A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) puniu a Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, após a divulgação de dados médicos de 1.241 pessoas no Diário Oficial do Município, em setembro de 2025. Segundo a ANPD, a gestão recebeu uma advertência e terá que publicar um aviso sobre a infração no site oficial por seis meses, além de adotar medidas para evitar novos vazamentos. O vazamento aconteceu em 20 de setembro de 2025, quando a prefeitura publicou uma lista com os nomes de pessoas que teriam o benefício do passe livre no transporte coletivo suspenso por determinação judicial. Além dos nomes, o documento expôs informações sobre a saúde dos beneficiários, incluindo diagnósticos de HIV, anemia falciforme e fibromialgia. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Feira de Santana e região A edição do Diário Oficial ficou disponível ao público por algumas horas e foi retirada do ar no mesmo dia, após a prefeitura identificar o problema. Na época, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) informou que a divulgação ocorreu devido a uma falha no sistema e lamentou o ocorrido. ANPD identificou seis infrações Após receber uma denúncia sobre o caso, a ANPD iniciou uma investigação para apurar a divulgação dos dados e verificar quais providências foram adotadas para reduzir os possíveis danos às pessoas afetadas. Agora no g1 A agência concluiu que a prefeitura cometeu seis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Entre as irregularidades identificadas estão o uso de informações sem finalidade legítima, a exposição pública de dados que deveriam ser protegidos e a falta de medidas de segurança adequadas para evitar o vazamento. A ANPD também constatou que o município não comunicou o incidente à própria agência nem às pessoas afetadas, embora a legislação exija essa comunicação em situações que possam provocar riscos ou danos relevantes aos titulares dos dados. Outro problema apontado foi a falta de resposta da prefeitura a uma solicitação formal de informações feita durante…