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Prefeitura de Ubatuba reduz horário de atendimento presencial e suspende pagamento de horas extras

Destaques 16/11/2026 às 16:55
Prefeitura de Ubatuba reduz horário de atendimento presencial e suspende pagamento de horas extras
]]> Ubatuba reduz horário de atendimento de serviços públicos A Prefeitura de Ubatuba vai reduzir o horário de atendimento presencial ao público a partir desta segunda-feira (16), como parte de um pacote de medidas para conter despesas. Com a mudança, o expediente dos órgãos da administração municipal será das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 9.227, publicado no dia 11 de novembro, e terá validade até 28 de fevereiro de 2027. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp De acordo com a prefeitura, no restante da jornada de trabalho, os servidores atuarão em regime remoto e deverão permanecer disponíveis para atender às demandas do serviço público e eventuais emergências. A mudança, no entanto, não será aplicada a todos os setores. Os serviços essenciais, como unidades de saúde e equipamentos da Assistência Social, incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), terão os horários de funcionamento mantidos. O setor Fácil, responsável por serviços ligados à Secretaria Municipal da Fazenda, também continuará com atendimento presencial das 8h às 17h. Para manter o funcionamento durante todo o período, poderá ser adotado um sistema de revezamento entre os funcionários. Prefeitura de Ubatuba. Reprodução/Rede Vanguarda Medidas para reduzir despesas Entre as justificativas apresentadas pela administração municipal estão a redução dos repasses dos governos Federal e Estadual, a necessidade de cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a otimização dos recursos disponíveis. O decreto também prevê a suspensão temporária do pagamento de horas extras durante o período de vigência da medida. Exceções poderão ser autorizadas por escrito pelo secretário municipal de Governo. Já os serviços de vigilância, limpeza e coleta de lixo seguirão escalas próprias, respeitando o limite de 40 horas semanais e as necessidades operacionais. Segundo a prefeitura, a reorganização do expediente busca adequar as despesas à disponibilidade orçamentária, preservar o equilíbrio das contas públicas e manter os investimentos considerados necessários para o município. O decreto…
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