Prefeitura de BH anuncia processo para transformar Guarda Civil em Polícia Municipal

]]> Guarda Municipal de Belo Horizonte Rodrigo Clemente/PBH O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), anunciou nesta quarta-feira (4) o início do processo para transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. Para viabilizar a mudança, a prefeitura enviou à Câmara de Vereadores uma proposta de alteração da Lei Orgânica do Município e um PL com adequações para a corporação, que ainda serão apreciados pelos parlamentares. Segundo o Executivo, a iniciativa ocorre após o avanço da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública (leia mais abaixo). O texto foi aprovado pelo Senado na terça-feira (3), depois de ter passado pela Câmara dos Deputados em março. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp "Agora, com a aprovação da PEC da Segurança, vamos fazer de tudo para transformar a nossa Guarda em Polícia Municipal: um sonho antigo de todos aqui. Não depende só de mim. Mas eu vou fazer tudo que estiver ao meu alcance para isso acontecer", afirmou Damião. Conforme a prefeitura, estudos técnicos, jurídicos e administrativos estão em andamento para definir como será feita a transição. Para a mudança se consolidar e entrar em vigor, as propostas enviadas pelo Executivo à Câmara Municipal precisam ser votadas pelos vereadores — o que ainda não tem data para acontecer. "Vamos ampliar a presença dos nossos guardas nas ruas, oferecendo mais segurança para comerciantes, trabalhadores e consumidores. E vamos continuar investindo em segurança porque aqui em BH bandido não vai se criar", completou o prefeito. A Guarda Municipal de Belo Horizonte tem atualmente 2.467 agentes. Outros 250 guardas estão em treinamento. A corporação também conta com grupos especializados, entre eles os de Proteção à Mulher, Emprego Especial e Operações Especiais. LEIA TAMBÉM: Em vitória do governo, Senado aprova PEC da Segurança Pública; texto vai a promulgação Em vitória do governo, Senado aprova PEC da Segurança Pública O que diz a PEC da Segurança Pública? Entre outras medidas, a PEC 18/2025 autoriza explicitamente a criação de polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira. Esse tipo de força foi…