Prefeito de Santos veta projeto que previa restringir trabalho de presos em escolas e por tipo de crime

]]> Imagem ilustrativa: Detentos em regime semiaberto podem reduzir pena ao acumular dias de trabalho no projeto Francisco Arrais/Prefeitura de Santos A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, vetou um projeto de lei que previa restringir o trabalho de detentos dos regimes aberto e semiaberto em órgãos públicos municipais. A proposta estabelecia um limite de 50 participantes, proibia a atuação em escolas e impedia a participação de condenados por crimes hediondos (veja mais abaixo). O projeto é de autoria do vereador Rui de Rosis Jr. (PL). O prefeito Rogério Santos (Republicanos), responsável pelo veto, argumentou que as regras poderiam entrar em conflito com as legislações federal e estadual sobre execução penal. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. Rogério afirmou que o trabalho externo de detentos segue regras da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), ambas estaduais. Segundo ele, o projeto poderia afetar convênios municipais e gerar impactos operacionais e financeiros sem avaliação prévia ou previsão orçamentária. De acordo com a prefeitura, cerca de 200 detentos trabalham para a administração municipal por meio de uma parceria com a Funap e o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São Vicente. A iniciativa existe desde 2022 e registrou quase 2 mil participações no período. Agora no g1 O que previa o projeto A proposta estabelecia uma série de regras para o trabalho de detentos em órgãos municipais. Entre elas: Atividades permitidas: limpeza e manutenção de espaços públicos e serviços de zeladoria, sem acesso interno a escolas, unidades de saúde, equipamentos de assistência social ou locais com circulação de crianças; Restrições aos participantes: proibição da participação de pessoas condenadas por crimes hediondos, crimes contra a vida ou contra a dignidade sexual, além de detentos que não fossem domiciliados em Santos; Protocolos de segurança: avaliação psicológica e de risco individualizada, uso obrigatório de crachá, acompanhamento presencial por agentes de segurança e registro diário das atividades por pelo menos cinco anos; Transporte monitorado:…