Piracicaba sanciona lei que permite venda de 47 terrenos públicos

]]> Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba Prefeitura de Piracicaba O prefeito de Piracicaba (SP), Helinho Zanatta (PSD), sancionou a lei Nº 10.680 que autoriza a reclassificação e futura venda de 47 terrenos públicos na cidade. A publicação ocorreu no Diário Oficial do município nesta quinta-feira (11) e diz respeito ao Projeto de Lei (PL) 216/2026 proposto pela Prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores na segunda-feira (9). A nova legislação transfere as propriedades públicas classificadas como "bens de uso comum do povo" e para a classe de "bens patrimoniais" do município. Isso permite que o município venda os terrenos por meio de licitações, no futuro. O projeto passou pelo Legislativo com 18 votos favoráveis, quatro contra e uma ausência. Veja como votou cada vereado neste link. Duas leis para vender itens públicos A proposta sancionada nesta quinta-feira faz parte de um conjunto de dois projetos de lei enviados pelo Executivo que, somados, abrangem 102 propriedades públicas espalhadas por todas as regiões de Piracicaba, incluindo estabelecimentos, casasm apartamentos, além de pequenos, médios e grandes e terrenos. PL 216/2026 (sancionado nesta quinta-feira): trata de 47 áreas públicas originalmente reservadas para construção de escolas, creches, postos de saúde e de pronto atendimento e áreas de lazer. Os terrenos englobam sistemas de lazer e loteamentos nos bairros Monte Alegre, Taquaral, Piracicamirim, Vale do Sol, Vila Sônia, Ondas, Campestre, entre outros. O menor terreno tem 902 m² e o maior possui 27 mil m². PL 202/2026 (sancionado em 7 de outubro): autorizou a venda direta, por meio de leilão público, de 55 propriedades que já integravam os bens patrimoniais disponíveis do município. Aprovada em 28 de setembro por 16 votos a 5, a lei inclui apartamentos de 53 m² a 57 m² até terreno de 15,1 mil m² na Cidade Judiciária (avaliado em R$ 1,1 milhão), além de lotes nos bairros Dois Córregos, Alto da Boa Vista, Paulicéia, Centro e outros. Imagem de satélite mostra região em que há terreno público de 27 mil m², que era destinado à políticas públicas e agora poderá ser vendido em Piracicaba Google Maps O que diz a prefeitura Nas…