PGR encaminha a Fachin parecer pelo arquivamento do inquérito das fake news

]]> A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. O pedido de arquivamento vale para o inquérito principal, chamado de "inquérito-mãe", de número 4.781. Outros 103 procedimentos foram abertos em decorrência da investigação principal, entre petições e investigações preliminares em diferentes fases processuais (entenda mais abaixo). O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirma que o objeto da investigação se esgotou. Os procedimentos derivados do inquérito que ainda estão em andamento deverão seguir para análise caso a caso. Malu: PGR envia nesta semana ao STF parecer pelo encerramento do inquérito das fake news Edson Fachin já tinha determinado o arquivamento de oito investigações ligadas ao inquérito das fake news. Os demais procedimentos deverão ser analisados individualmente. O que já foi julgado não será alterado. Essa é uma das últimas etapas para que Fachin encerre o inquérito. Ele assumiu o comando do processo depois de retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em setembro. Na época, em meio à crise no STF envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e às discussões sobre as investigações do caso Master, o presidente do STF decidiu retirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news. A partir daí, inquéritos, petições e outros procedimentos que ainda não haviam resultado em denúncia passaram a depender de decisão da Presidência da Corte. Fachin também passou a arquivar parte desses procedimentos e encaminhou os casos para manifestação da PGR. Agora, Gonet se manifestou pelo arquivamento definitivo do inquérito principal. Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeita abrir investigação sobre a atuação de Paulo Gonet no caso Master Jornal Nacional/ Reprodução Histórico e controvérsias Aberto há sete anos para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra o STF e seus ministros, o chamado inquérito das fake news acumulou, ao longo dos anos, decisões que ampliaram o alcance da investigação e geraram controvérsias dentro e…