Perícia trabalhista e previdenciária: a força da evidência técnica

]]> Perícia trabalhista e previdenciária: a força da evidência técnica Crédito: Corpmed. Quando uma controvérsia trabalhista ou previdenciária chega à perícia, anos de decisões podem ser examinados em poucas horas: exposições, afastamentos, diagnósticos, aptidão, restrições, adaptações e documentos produzidos por profissionais diferentes. Nesse momento, volume não é sinônimo de força. O que sustenta a análise é evidência pertinente, contemporânea, rastreável e coerente com a realidade. A assistência técnica pericial ajuda a parte e seus advogados a compreender o objeto médico, organizar fatos, formular quesitos e acompanhar a prova. Ela não controla o perito nomeado, não substitui o juiz ou a autoridade administrativa e não pode prometer resultado. A NORMA PERICIAL FOI ATUALIZADA A Resolução CFM nº 2.430/2025 revogou as Resoluções nº 1.497/1998 e nº 2.325/2022. Ela passou a sistematizar o ato médico pericial, a produção da prova técnica, a metodologia, o laudo e os papéis do perito e do assistente técnico médico. Quem faz o quê na controvérsia médica O médico assistente diagnostica, trata e acompanha a pessoa. O médico do trabalho relaciona saúde, atividade, riscos e aptidão. O perito médico oficial ou nomeado atua para esclarecer tecnicamente fatos e subsidiar decisão administrativa ou judicial, com imparcialidade e isenção. O assistente técnico médico é contratado pela parte para assisti-la nas perícias e produzir análise técnica dentro dos limites éticos. São funções diferentes. Relatório assistencial não se torna laudo pericial apenas por ser detalhado; ASO não substitui investigação de nexo; parecer do assistente não vincula o perito; e decisão previdenciária não responde, por si só, a toda pergunta trabalhista. O que a Resolução CFM nº 2.430/2025 exige da perícia A resolução define a perícia como ato avaliativo e elucidativo, não terapêutico. O perito deve observar imparcialidade, respeito, veracidade, objetividade e qualificação. Anamnese, exame físico e mental, avaliação de exames complementares e documentos, metodologia específica e laudo conclusivo integram o ato médico pericial. O laudo deve expor metodologia, objeto, análise técnica e científica e…