PEC 14/2021 será promulgada nesta sexta-feira, mesmo dia do texto pelo fim da escala 6x1

]]> A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs), será promulgada nesta sexta-feira, às 9h, na mesma sessão solene do Congresso Nacional que irá promulgar a PEC pelo fim da escala 6x1. Este último foi aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (dia 14). A informação foi passada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão ordinária desta quinta-feira (dia 14). O senador informou que irá convocar a sessão solene para promulgar as emendas 221/2019, que extingue a esclaa 6x1, e a PEC 14/2021, "que está parada, há mais de 90 dias, e estou sendo cobrado há mais de 90 dias". — Teremos uma sessão solene histórica no dia de amanhã, com duas propostas de emendas que já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal — afirmou o presidente da Casa. Mais cedo, em um vídeo compartilhado pelo membro do comando nacional pela aprovação da PEC Sandro Cezar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz fazer "um apelo ao meu amigo Davi Alcolumbre", presidente do Senado: — Vamos sancionar a lei que garante aposentadoria e estabilidade aos agentes de saúde. Initial plugin text O presidente lembra que os agentes terão "direito a uma aposentadoria especial, assim como acontece com os professores e os policiais." — O Senado já aprovou [em julho] e agora nós vamos garantir essa mudança tão importante. A luta de vocês valeu a pena — afirma. Como o texto é uma emenda constitucional, não passa por sanção presidencial. Ele é promulgado pela Mesas da Câmara e do Senado, em uma sessão do Congresso. Entenda a PEC 14/2021 O projeto institui a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionados à comprovação de, no mínimo, 25 anos de tempo de contribuição e efetivo exercício na atividade, "em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas". A última Reforma da Previdência, de 2019, instituiu a idade mínima de 62 para mulheres e 65 para homens, quando servidores federais. No caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a idade mínima foi estabelecida conforme suas próprias Constituições…