Patrimônio arquitetônico: o desafio da preservação da memória no interior do Ceará

]]> Historiador e memorialista Cícero Duarte de Menezes fala sobre Farias Brito, no Ceará. O Ministério Público do Ceará tem cobrado ações de preservação da arquitetura histórica em municípios do interior do Ceará. Entre as cidades que receberam recomendação oficial recentemente está Farias Brito, município de 18 mil habitantes, localizado no Cariri cearense. A manifestação do MP estabelece prazos específicos para a criação de leis, órgãos e ações voltadas ao registro e ao tombamento de bens históricos e culturais. Segundo os promotores de Justiça, falta uma legislação municipal específica e de estrutura administrativa adequada, bem como há o risco de descaracterização de bens culturais já reconhecidos, como casarões históricos. O órgão reforçou que a proteção cultural é um dever constitucional do município e que o descumprimento das medidas pode resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. "Verificamos que a igreja matriz Nossa Senhora da Conceição, apesar de ser um bem histórico, não possui nenhuma proteção, nenhum projeto de salvaguarda ou tombamento, assim como outros casarões antigos. O Ministério Público, visando proteger esses bens, fez essa recomendação para que o município crie uma lei de proteção e também um departamento de patrimônio cultural, entre outras medidas. O prazo não foi cumprido e expedimos novos ofícios, cobrando", afirmou a promotora de justiça Camila Dutra. "Caso não seja cumprida essa recomendação, o Ministério Público vai tomar as medidas legais cabíveis, que podem ser tanto no âmbito extrajudicial através da formalização de um termo de ajustamento de conduta, e caso não seja cumprido, o ingresso de uma ação civil pública", complementou. Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, em Farias Brito, no Ceará. Darlene Barbosa/TVM Cariri Em resposta à recomendação do MP cearense, o procurador-geral do município de Farias Brito, Jerônimo Oliveira, informou que a gestão municipal vem mapeando as demandas feitas pela Promotoria. A prefeitura identifica pelo menos oito imóveis com perfil de patrimônio arquitetônico. "Houve a orientação do prefeito (Francisco Austragézio Sales, conhecido como Deda, do PDT) sobre a construção…