Parlamentares ampliam sugestões de mudança para MP do fim das bets após as eleições

]]> Deputados e senadores apresentaram novas sugestões de emendas à medida provisória (MP) que proíbe as bets. Até a noite desta terça-feira (dia 6), foram 48 emendas sugeridas pelos parlamentares. Uma das emendas novas apresentadas nesta terça-feira é do deputado Bebeto (PP-RJ), que retira a proibição das bets, mas prevê regras que restringem a publicidade das empresas do setor, como na aquisição de naming rights de estádio de futebol. "A experiência internacional e a própria trajetória recente do Brasil mostram que a proibição ampla não elimina a demanda por apostas. Ela apenas desloca o apostador para plataformas sem autorização, sediadas no exterior", justificou o deputado ao apresentar a emenda. Outra emenda apresentada foi da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que determina que o "Sistema Único de Saúde – SUS assegurará cuidado integral às pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas e a seus familiares". Inicialmente o limite para sugestões de deputados e senadores terminaria na semana passada, mas ele foi adiado para o próximo dia 13 de outubro. Adiamento Como justificativa, o ato da presidência da Mesa do Congresso Nacional disse que considerou o “princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas” e que, por isso, haveria a necessidade de adiar o prazo para depois do primeiro turno das eleições, realizado no último domingo. A cúpula do Congresso ainda não se debruçou sobre o calendário e nem sobre quais parlamentares vão ocupar a relatoria e a presidência da comissão mista. Entre as outras sugestões de mudanças feitas pelos parlamentares estão a devolução para as empresas de aposta de parte do valor pago para obterem a licença que permitiu explorarem a atividade, a exclusão de apostas esportivas da proibição e um prazo de transição para que clubes de futebol continuem com contratos de publicidade de bets. Validade da MP A medida provisória foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com validade imediata. O efeito, porém, é inicialmente temporário, cuja validade é de quatro meses, já que o Congresso precisa votar o texto em até 120 dias para ter validade permanente. Os deputados…