Oriximiná passa a aplicar multa imediata para quem descartar lixo irregularmente nas ruas

]]> Oriximiná passa a aplicar multa imediata para quem descartar lixo irregularmente nas ruas Prefeitura de Oriximiná/Divulgação A Prefeitura de Oriximiná, no oeste do Pará, começou a aplicar novas regras para punir quem descartar lixo irregularmente em ruas, terrenos e outros espaços públicos. Com a Lei Municipal nº 9.700/2026, a multa poderá ser aplicada imediatamente após a identificação da infração, sem a necessidade de uma notificação prévia para que o responsável retire os resíduos. ✅ Siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp A medida faz parte da Operação Final de Ano – Campanha Cidade Limpa, apresentada durante uma reunião de alinhamento realizada na quinta-feira (12). A ação envolve as secretarias municipais de Planejamento, Eficiência Governamental e Infraestrutura, além do Departamento de Código de Postura. Fiscalização terá registro eletrônico Campanha busca reduzir descarte irregular em Oriximiná SEINFRA/Limpeza Urbana Uma das novidades da legislação é a implantação do Auto de Infração Eletrônico (AIE). O sistema permitirá que os fiscais registrem a irregularidade por meio de fotografias, localização geográfica e validação por QR Code. Com isso, a multa poderá ser emitida no momento em que o descarte irregular for constatado. A fiscalização também poderá identificar os responsáveis a partir de denúncias feitas pela população. Segundo o secretário municipal de Planejamento e Administração, Bosco Almeida, a nova legislação acaba com a etapa de notificação inicial que concedia prazo para a retirada do lixo antes da aplicação da penalidade. O secretário de Obras Públicas e Habitação, Gelzadac Vitor, também reforçou que a população já passou por um período de conscientização e que as multas poderão ser aplicadas assim que a infração for identificada. Morador terá prazo para recorrer A medida integra a Operação Final de Ano – Campanha Cidade Limpa, apresentada durante reunião de alinhamento realizada na manhã da quinta-feira (12) SEMOPH/Divulgação Quem receber uma autuação terá 15 dias para apresentar defesa, presencialmente ou por meio eletrônico, junto à secretaria responsável. A lei prevê ainda desconto de 10% para quem pagar a multa até a data de…