Operação mira comércio irregular de cobre e metais na região central de Campos

]]> Forças de segurança realizam fiscalização em depósitos de recicláveis em Campos Prefeitura de Campos Uma operação de fiscalização verificou depósitos de materiais recicláveis e estabelecimentos comerciais na região central de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, na tarde de quinta-feira (29). A ação buscou identificar possíveis irregularidades na comercialização de cobre, alumínio e materiais semelhantes, além de orientar os responsáveis sobre a lei municipal que proíbe a venda desses produtos sem comprovação de origem. Participaram da fiscalização equipes das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sob coordenação da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. 📱 Siga o canal do g1 Norte Fluminense no WhatsApp. Agora no g1 Segundo a Prefeitura, cinco depósitos de materiais recicláveis e um bar foram vistoriados. Durante a fiscalização, também foram verificadas as condições de funcionamento dos estabelecimentos e a documentação exigida para a atividade. De acordo com o secretário de Segurança e Ordem Pública, um dos depósitos foi notificado. O responsável deverá comparecer à secretaria para tomar ciência da legislação e das exigências que precisam ser cumpridas. Segundo a autoridade, caso o estabelecimento não se adeque às determinações, poderá ser lacrado. O que diz a lei municipal A legislação municipal, em vigor desde 2024, proíbe a comercialização de cobre, alumínio e materiais semelhantes quando estiverem na forma de fios ou cabos e não houver comprovação da origem regular. A regra não impede o comércio legal desses materiais, desde que a procedência seja comprovada. A legislação também considera como parte dessa atividade quem compra, vende, mantém em estoque, utiliza como matéria-prima, beneficia, recicla, transporta ou compacta esses produtos. Quem descumprir as determinações está sujeito à aplicação de multa administrativa, cujo valor será definido pelo Poder Executivo municipal. Em caso de reincidência, a lei prevê a cassação do alvará de funcionamento. Os materiais eventualmente apreendidos ficam à disposição da Prefeitura. Ação integrada verifica origem…