Nunes Marques libera canal de WhatsApp 'Exército do Lula' após campanha cumprir exigência de registro no TSE

]]> O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, autorizou nesta terça-feira o funcionamento do canal de WhatsApp "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), após a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrar a ferramenta na Justiça Eleitoral como um endereço oficial de comunicação. A retomada, no entanto, está condicionada ao cumprimento de um prazo de 48 horas, contado a partir da comunicação do endereço à Justiça Eleitoral. Na prática, apesar das sucessivas decisões judiciais que determinaram a suspensão e o restabelecimento da ferramenta, o canal não chegou a sair do ar e continuou sendo utilizado por Janones para divulgar mensagens. Na nova decisão, Nunes Marques reconheceu que a campanha de Lula cumpriu a exigência de formalizar o endereço do canal no processo de registro de candidatura. O ministro considerou que, com a regularização, deixou de existir o fundamento que justificava a restrição imposta anteriormente. "Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava, e a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa apta a fazer cessar a irregularidade", escreveu o ministro. Nunes Marques determinou que o WhatsApp restabeleça o envio de atualizações e a entrada de novos seguidores após o cumprimento do prazo de 48 horas. Também manteve as medidas de fiscalização e preservação de registros relacionados ao canal, além da obrigação de identificar o responsável pela propaganda eleitoral. A decisão não encerra a controvérsia. O ministro deu prazo de 24 horas para que a Meta, responsável pelo WhatsApp, se manifeste sobre novas alegações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que questiona o funcionamento da ferramenta. A manifestação poderá levar a uma nova análise do caso. O canal virou alvo de decisões conflitantes no TSE desde o fim de semana e fez acender críticas a Nunes Marques por parte de integrantes da Corte. No domingo, Nunes Marques determinou sua suspensão até a homologação do resultado do segundo turno. Na segunda-feira, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, ordenou o…