Na reta final antes do 2º turno, governo envia ao Congresso projeto de lei que prevê perdão a dívidas de MEIs

]]> Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Ricardo Stuckert O governo federal anunciou nesta terça-feira (13), um pacote de medidas voltadas para microempreendedores individuais (MEIs) e a empresas enquadradas no Simples Nacional. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o pacote inclui cinco medidas. A primeira delas é a o perdão das dívidas de todos os MEIs que estão inscritos na dívida ativa da União (veja a lista de medidas mais abaixo). O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá concorrer em busca da reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). O pleito está marcado para 25 de outubro. Agora no g1 'Desenrola 3.0' O governo também lançou uma versão do programa 'Desenrola', chamado de 'Desenrola 3.0', de renegociação de dívidas com bancos privados, voltada especificamente para microempreendedores individuais. "Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos [...] mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vender esse mal terrível", afirmou o ministro. "O presidente Lula está anunciando um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional requerendo o perdão, a remissão, de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado brasileiro ao longo dos últimos anos", prosseguiu. Segundo o ministro, 3,6 milhões de microempreendedores devem ter a dívida pública perdoada a partir de 2027, caso o Congresso aprove o projeto de lei enviado. O valor a ser perdoado é estimado em R$ 12,6 bilhões. Propostas do governo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou as medidas durante evento no Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira (13). Veja a lista de propostas: ➡️Perdão de dívidas tributárias: projeto de lei complementar prevê o perdão integral de R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União, a partir de 2027. A proposta depende de aprovação pelo…