MPRJ obtém condenação de Núbia Cozzolino a quase 37 anos de reclusão por fraudes em processos judiciais

]]> O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta segunda, a condenação da ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino a 36 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão. Ela é acusada de liderar uma organização criminosa que manipulava processos judiciais de seu interesse que tramitavam na Justiça de Magé. Outras quatro pessoas foram condenadas, com penas que chegam a 29 anos e dois meses de reclusão. Embora a sentença tenha sido fixada em regime inicial fechado, os réus poderão recorrer em liberdade. Após corrida de Japeri para Queimados: motorista de aplicativo desaparece e é encontrado morto Afirma PM: tiro que matou passageiro de BRT partiu de criminosos do TCP De acordo com o MPRJ, o grupo liderado por Núbia retirava documentos originais dos autos e os substituía por versões adulteradas, com falsificação de assinaturas de promotores de Justiça e magistrado, além de carimbos e outros elementos de documentos oficiais. Segundo a 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara Criminal de Magé, o esquema funcionou entre o início de 2017 e agosto de 2018, tendo atingido ações civis públicas e de improbidade administrativa nas quais Núbia figurava como ré. Ainda segundo o que foi reconhecido na sentença, advogados ligados à ex-prefeita se valiam da retirada dos processos físicos do cartório e os devolviam com peças adulteradas no lugar de folhas autênticas. As modificações atingiam fatos, fundamentos, pedidos e valores. Em um dos casos, o valor da causa foi reduzido de R$ 500 mil para R$ 100 mil. O objetivo dessas alterações, segundo o MPRJ era diminuir consequências econômicas e evitar efeitos de eventual condenação, como a inelegibilidade. Também de acordo com a sentença, o esquema incluía a fabricação de folhas timbradas do MPRJ e do Tribunal de Justiça, reprodução de assinaturas, falsificação de carimbo funcional e uso de etiquetas inidôneas para dar aparência de autenticidade aos documentos. Para identificar as fraudes, o MPRJ analisou cerca de 110 processos, reunidos em aproximadamente 750 volumes. Os autos adulterados precisaram ser recompostos a partir dos documentos originais preservados nos sistemas do Ministério Público e do…