MP pede que TCU realize auditoria sobre exploração de terras raras no Sul de Minas

]]> MP pede que TCU faça auditoria nos projetos de exploração de terras raras no Sul de MG O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, ofereceu uma representação solicitando que a corte autue um processo de fiscalização e realize uma auditoria operacional sobre a exploração de terras raras no Planalto de Poços de Caldas (MG). 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram O Brasil possui as maiores reservas de terras raras do mundo depois da China Getty Images A solicitação tem como base o relatório de 60 páginas elaborado por uma comitiva interministerial do Governo Federal após uma visita interministerial realizada em junho aos municípios de Poços de Caldas, Caldas e Andradas, e que ouviu moradores, movimentos sociais, empresas mineradoras, prefeituras, vereadores e instituições de ensino. O documento recomenda que os projetos de mineração de terras raras não sejam avaliados de forma isolada e fragmentada e defende que é necessário considerar os impactos cumulativos sobre a água, o solo e a saúde pública. Um dos principais pontos de alerta é a proximidade das futuras minas com áreas residenciais, com a Área de Proteção Ambiental Pedra Branca e com a antiga mina de urânio das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caldas. A representação também alerta para possíveis passivos ambientais que poderiam gerar custos bilionários aos cofres públicos. Além disso, pede fiscalização sobre a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O MPTCU quer que a auditoria envolva órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), verificando a situação dos passivos ambientais, os planos de fechamento de mina e as garantias financeiras das empresas. Planta piloto de processamento de terras raras da mineradora Viridis, em Poços de Caldas, MG Fabiana Assis/g1 Recentemente, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear isentou as plantas-piloto de duas…