MP pede que caso de tiro atribuído a deputado do PL em bar de SP vá para a 1ª instância

]]> Polícia de SP não fez bafômetro em deputado do PL O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) que encaminhe à primeira instância o caso envolvendo o deputado estadual Marcelo Aguiar (PL). O parlamentar é investigado por disparar uma arma de fogo dentro de um bar no Itaim Bibi, na Zona Sul da capital, em 19 de outubro. Segundo o MP-SP, os fatos ocorreram em um estabelecimento comercial e não têm relação com o exercício do mandato de Aguiar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Por isso, o órgão entende que o caso deve tramitar em uma Vara Criminal da capital, na primeira instância, sem a prerrogativa de foro privilegiado no Tribunal de Justiça. Aguiar foi preso naquela noite e liberado após prestar esclarecimentos na delegacia. Por ser deputado estadual, o caso foi inicialmente encaminhado ao TJ-SP. Testemunhas disseram que o parlamentar apresentava sinais de embriaguez e importunava mulheres no bar Santo antes do disparo. Ele também dirigia um carro com placa falsa da Alesp. O deputado estadual Marcelo Aguiar (PL) foi preso ao disparar arma de fogo dentro de uma balada e apresentar sinais de embriaguez. Reprodução/TV Globo O tiro atingiu de raspão o pé do apresentador Fred Bruno, do Globo Esporte, da TV Globo. Ele relatou nas redes sociais que sentiu o impacto do projétil durante a correria no bar. “O Supremo Tribunal Federal definiu no julgamento da QO na AP 937 que ‘a prerrogativa de foro se limita aos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele’. Ou seja, em casos de incidência de foro por prerrogativa de função decorrente do exercício de mandato político deve ser perquirida a pertinência temática do delito com o cargo”, disse o promotor Sérgio Turra Sobrane. “No caso concreto, dos documentos apresentados pela Autoridade Policial não se extraem elementos que vinculem a conduta imputada ao Deputado com o exercício do mandato parlamentar”, declarou. O g1 procurou o deputado para comentar o pedido, mas não recebeu resposta até a última atualização. A Justiça ainda não havia se manifestado sobre a solicitação. Licença da Alesp Deputado estadual de SP, Marcelo Aguiar, do PL, passa madrugada detido depois…