MP pede anulação de contratos de shows de Gusttavo Lima e Maiara & Maraisa no interior de SP por uso de verbas da Saúde e Educação

]]> MP pede anulação de contratos de shows de Gusttavo Lima e Maiara & Maraisa em Marília por uso de verbas da Saúde e Educação Reprodução O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça a anulação de contratos que somam R$ 2,25 milhões, firmados pela Prefeitura de Marília (SP) para a realização de shows sertanejos durante o 1º AgroFood Show, realizado em setembro de 2026. Segundo a Promotoria, parte do dinheiro utilizado para pagar as apresentações foi remanejada de recursos originalmente previstos no orçamento municipal para as áreas da Saúde e da Educação. O pedido foi negado em primeira instância. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp A ação civil pública questiona o pagamento de R$ 1,5 milhão pelo show de Gusttavo Lima e R$ 754 mil pela apresentação da dupla Maiara & Maraisa. Agora no g1 De acordo com o Ministério Público, a prefeitura remanejou R$ 1,7 milhão para custear as atrações, sendo R$ 1,53 milhão de recursos previstos para a Saúde e R$ 170 mil para a Educação. Em 14 de setembro de 2026, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, negou o pedido de liminar do Ministério Público para suspender os contratos e os pagamentos. Na decisão, o magistrado chegou a considerar que os gastos com os shows poderiam representar uma inversão de prioridades do município, porém entendeu que o remanejamento dos recursos respeitou a legislação orçamentária. Isso porque a transferência do dinheiro foi feita por meio de um decreto assinado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial, dentro do limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual. Essa autorização permite que a prefeitura transfira recursos entre diferentes áreas do orçamento sem precisar de uma nova aprovação da Câmara Municipal, desde que respeitados os limites previstos em lei. No dia seguinte da decisão, o Ministério Público recorreu em segunda instância ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para tentar reverter a negativa. Prefeitura de Marilia (SP) Prefeitura de Marília O que diz a prefeitura Em nota, a Prefeitura de Marília informou que obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que reconheceu a legalidade dos…