MP investiga três contratações do governo de RO que somam R$ 143 milhões

]]> Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) MPRO O Ministério Público de Rondônia (MPRO) analisa três procedimentos de contratação do Governo de Rondônia que, juntos, somam R$ 143,3 milhões. Os casos envolvem a instalação de 63 totens de monitoramento de trânsito, a contratação de uma plataforma educacional com materiais didáticos e um pregão para compra de uma solução de firewall para proteger os sistemas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os procedimentos envolvem o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Seduc. O valor total considera um contrato já celebrado pelo Detran e as estimativas de duas contratações da secretaria (entenda abaixo). AGORA NO G1: Agora no g1 Contrato de R$ 58,5 milhões para instalar totens Um dos procedimentos envolve um contrato de R$ 58,5 milhões firmado entre o Detran e a empresa Helper Tecnologia de Segurança S.A. para instalar 63 totens interativos de monitoramento viário e educação para o trânsito. O contrato foi feito por inexigibilidade de licitação, modalidade utilizada quando a administração pública entende que não há possibilidade de competição. O MPRO quer verificar se a exclusividade alegada pela empresa se aplica a todos os serviços previstos no contrato. Também analisa os documentos usados para justificar o preço e a escolha pelo modelo de locação dos equipamentos por quatro anos. Outro ponto da apuração é a origem dos recursos utilizados, além da situação da execução do contrato e dos pagamentos. O Ministério Público solicitou ao Detran a documentação atualizada do processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), incluindo uma decisão cautelar mencionada na denúncia que deu origem à apuração. O órgão também quer saber quais providências foram adotadas pelo departamento após tomar conhecimento da decisão. LEIA TAMBÉM: Polícia prende suspeitos por tráfico por 'disque-entrega' e rinhas de galo em RO Vídeo mostra momento em que raio cai e mata trabalhador em RO Plataforma educacional de R$ 50,8 milhões O segundo procedimento envolve uma proposta da Seduc para aderir a uma ata de registro de preços gerenciada pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA). O valor estimado é de R$…