MP investiga prefeito de Cerqueira César por suspeita de 'furar fila' na saúde e previdência para bancar festas

]]> Diego Cinto (MDB) está sendo investigado pelo Ministério Público Divulgação/Prefeitura de Cerqueira César O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou, nesta quarta-feira (21), um inquérito para investigar uma denúncia contra o prefeito de Cerqueira César (SP), Diego Cinto (MDB), por suspeita de irregularidades financeiras no pagamento de eventos do município. Confira o posicionamento da prefeitura ao final desta reportagem. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp Segundo o documento, ao qual o g1 teve acesso, o prefeito descumpriu a ordem cronológica de pagamentos prevista na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações. A legislação estabelece critérios para a ordem de pagamento das obrigações públicas, conforme a categoria do contrato, incluindo: Fornecimento de bens; Locações; Prestação de serviços; Realização de obras. O Ministério Público aponta que Diego e os responsáveis pelas despesas municipais desrespeitaram essa ordem ao priorizar pagamentos de festas, contratação de artistas, equipamentos de som, iluminação e estruturas de segurança. Enquanto isso, segundo o órgão, fornecedores de serviços essenciais, como os da área da saúde, estariam com pagamentos pendentes. Agora no g1 O promotor de Justiça responsável pelo caso, Jean Carlos Ferres da Silva, afirma que a prefeitura não pode utilizar justificativas "genéricas ou abstratas" para "furar a fila" de pagamento. "A mera evocação genérica e abstrata de 'relevante interesse público', 'cumprimento de calendário cultural', ou 'necessidade de evitar a interrupção de festividades' não se mostra suficiente para caracterizar a hipótese de exceção prevista na lei", diz o magistrado. Ainda conforme o órgão, dois ofícios consecutivos foram enviados pelo MP à gestão anteriormente, solicitando a solução dos problemas. No entanto, a Prefeitura de Cerqueira César não respondeu aos pedidos no prazo. Uma portaria publicada em 13 de outubro solicitou à prefeitura uma relação detalhada de todos os pagamentos realizados fora da ordem cronológica desde janeiro de 2025, além da identificação dos credores da área da saúde prejudicados pelos atrasos e dos pareceres jurídicos que…