MP firma acordo com posto após irregularidade em bomba de combustível em Boa Vista

]]> Bomba de combustível - imagem ilustrativa. Reprodução/Rede Vanguarda/Arquivo A Justiça de Roraima homologou um acordo entre o Ministério Público de Roraima (MPRR) e um posto de combustíveis de Boa Vista. O estabelecimento foi alvo de uma ação após uma bomba fornecer menos combustível do que o indicado ao consumidor. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (7) pelo MP. O acordo foi homologado pela 1ª Vara Cível de Boa Vista no dia 1º de outubro, após a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor do MPRR ajuizar uma Ação Civil Pública. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp “A medida deve servir de alerta aos consumidores de postos da cidade para que se mantenham vigilantes e exijam, sempre que necessitarem, o teste de vazão [aferição] na hora do abastecimento. Isso serve para verificar se a bomba de combustível está entregando o volume correto”, destacou o promotor de Justiça Adriano Ávila. Segundo o MPRR, a irregularidade foi constatada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ação buscava responsabilizar a empresa pela venda de combustível em quantidade inferior à indicada na bomba e pelos danos morais coletivos causados aos consumidores. Pelo acordo, o posto se comprometeu a fornecer a quantidade correta de combustível e manter a qualidade dos produtos de acordo com as exigências da Agência Nacional e a legislação vigente. A empresa também deverá pagar R$ 23 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Em caso de descumprimento do acordo, será aplicada multa de R$ 5 mil por infração. Combustível adulterado pode causar prejuízos ao veículo e ao consumidor LEIA TAMBÉM: Posto é autuado após bomba de diesel entregar volume menor que valor cobrado em Boa Vista Operação fiscaliza qualidade de combustíveis em postos de Boa Vista Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.